Muitos ainda pensam que o poker é uma atividade ilegal, uma contravenção penal. Muitos ainda pensam, também, que o poker é um jogo de azar. No entanto, ele não é nenhuma das duas coisas. De fato, o poker é legal justamente por que não é um jogo de azar.
Segundo a legislação brasileira, um jogo de azar é aquele “em que o ganho e a perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte”, caracterizando assim a contravenção penal determinada pelo Decreto-lei 3.688/41, Lei das Contravenções Penais, no artigo 50, parágrafo 3º. Mas o poker não se enquadra nessa definição, pois seus resultados dependem, principalmente, das habilidades intelectuais dos participantes.
O sucesso ou o fracasso de um jogador de poker depende, acima de tudo, de sua capacidade de memorização, de realização de cálculos matemáticos rápidos, da observação e detecção de padrões nas jogadas dos oponentes, da tomada de decisões corretas. Assim, a sorte no poker apenas tem influência pontual, não sendo decisiva nos resultados computados em longo prazo.
O fato do poker não ser um jogo de azar já foi demonstrado e comprovado por inúmeros estudos e laudos, realizados por importantes instituições e autores respeitados na comunidade científica, tanto no Brasil como em diversos outros países. Confira alguns deles a seguir:
- The Role of Skill Versus Luck in Poker: Evidence from the World Series of Poker. Autores: Steven D. Levitt e Thomas J. Milles (Universidade de Chicago, EUA)
Resumo: Para responder à pergunta se o poker é o não um jogo de azar, o autor do best-seller Freakonomics e seu colega, também professor de economia, analisaram o desempenho de um grupo de jogadores identificados previamente como “muito habilidosos”, durante a World Series Of Poker (WSOP), e compararam seus resultados com o resto dos jogadores durante a edição de 2010. Os dados observados mostraram que o grupo de jogadores selecionado teve mais de 30% de retorno do investimento, enquanto a média para todos os demais jogadores foi de 15% de prejuízo.
- Measuring skill in more-person games with applications to poker. Autores: Ruud Hendrickx, Peter Borm, Ben van der Genugten e Pim Hilbers (Universidade de Tilburg, Holanda)
Resumo: O grupo de especialistas em matemática, estatísticas e Teoria do Jogo propos um novo modelo para definir o que são jogos de habilidade, com o objetivo de diferenciar claramente estes dos jogos de sorte/azar. Após aplicar o novo conceito ao poker, o estudo concluiu que o mesmo deve ser classificado como jogo de habilidade.
- Poker, Chance and Skill. Autor: Noga Alon (Universidade de Tel Aviv, Israel)
Resumo: O renomado matemático, membro da Academia Européia das Ciências realizou um minucioso estudo sobre as probabilidades no poker e concluiu que a influência da habilidade dos jogadores é mais decisiva, em longo, prazo, do que o fator sorte.
- Estudo do Poker – Sorte X Habilidade. Autor: Ricardo Molina de Figueiredo (Unicamp/IPESIT)
Resumo: O ex-professor responsável pelo Laboratório de Perícias da Unicamp realizou um completo estudo sobre a influência da sorte no poker e também concluiu que o mesmo não pode ser tratado como um jogo de sorte/azar.
- Laudo Nº 01/020/0058872/2006. Autor: Secretaria de Segurança Pública (São Paulo-SP)
Resumo: Este laudo pericial, realizado pelo Instituto de Criminalística da Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança, após uma ocorrência em um clube de poker de São Paulo, em 2006, foi um dos primeiros documentos oficiais em nosso país a concluir que o poker não é um jogo de azar.
Inúmeros outros documentos importantes sobre a legalidade do poker em nosso país estão disponíveis para consulta no site da CBTH – Confederação Brasileira de Texas Hold’em.
CRÉDITOS - http://www.pokerdoc.com.br/legislacao/
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