O deputado Valdivino de Oliveira já esteve envolvido em escândalos políticos no DF
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que visa proíbir qualquer jogo de apostas pela internet em todo o território nacional.
A proposta do texto substitutivo do deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) para o Projeto de Lei 57/11, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly, inclui também a proibição do uso de cartões de débito e crédito para as transações online.
“É preciso proibir o uso de cartões ou de qualquer outra modalidade de transferência eletrônica de valores para pagar apostas”, disse Oliveira ao site da Câmara. O deputado ainda falou que, apesar de não existir nenhuma lei específica para a internet, o funcionamento dos sites de apostas contraria a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41).
Ao alegar que seu projeto visa proibir os sites que contrariam a Lei de Contravenções Penais, Oliveira mantém a discussão sobre a legalidade do poker exatamente no mesmo patamar. Afinal, tal lei proíbe os jogos de azar, "que dependem exclusiva ou principalmente da sorte", e não os jogos de habilidade, onde se encaixa o poker.
A proposta do deputado Valdivino de Oliveira tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
DEPUTADO JÁ ESTEVE ENVOLVIDO EM ESCÂNDALOS
Autor do projeto de lei que busca a proibição dos jogos de apostas online no país, o deputado federal Valdivino José de Oliveira já esteve envolvido em um escândalo quando foi secretário da Fazenda do Distrito Federal.
O ex-secretário foi acusado de concessão de benefício fiscal para a empresa Só Frango, durante sua gestão no governo do DF. Ele ocupou o cargo entre 1999 e 2006, no governo Roriz, e depois retornou na gestão de José Roberto Arruda.
Em fevereiro de 2010, o Tribunal de Justiça do DF chegou a condenar o político por improbidade administrativa. Na época, de acordo com o Correio Braziliense, a decisão judicial determinava que ele não poderia mais assumir nenhum cargo público, e ficaria proibido de contratar com órgãos públicos e teria seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ser obrigado a pagar multa no valor de R$ 441 mil. No entanto, ainda cabia recurso da sentença condenatória.
créditos- mbeliska
OBS- Ao meu ver esse não seria o caminho, á da proibição .... mas sim da regulamentação do jogo; como á MEGA SENA entre outros , que o governo fatura milhões
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