Legal ou ilegal?

O decreto de lei número 3.688 de 1941 proíbe qualquer jogo de azar no Brasil. O pôquer profissional, como visto em campeonatos on-line e no LAPT, por exemplo, não se enquadra nesta lei.

                

          Celso Forster, organizador do LAPT, diz que
           profissionais sofrem preconceito por quem
            considera pôquer jogo de azar
                                                                          

  

De acordo com o professor de Direito Financeiro e Tributário da FAAP Alexandre Nishioka, a forma como o pôquer premia os participantes é diferente do que se vê em cassinos clandestinos, onde o dinheiro é apostado na mesa. "O jogador paga uma taxa de inscrição e depois recebe um prêmio no final, do mesmo modo que tenistas pagam para entrar em um Grand Slam, por exemplo".

O deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), relator do projeto que tentou legalizar os bingos – rejeitado no Congresso – diz que o pôquer jogado pela internet, mesmo com dinheiro apostado na mesa, não pode ser considerado ilegal. "[Jogando] pela internet, não há lei que proíba. Não há como punir quem ganha dinheiro com pôquer pela internet. Pode-se jogar pôquer com a máquina [no estilo de caça-níqueis] e não exige habilidade".

Celso Forster, da organização do LAPT, ressalta que pôquer não é jogo de azar. "Você pode ganhar uma partida sem entender o esporte. Mas jogando 100 vezes contra alguém que joga bem, você não terá um bom desempenho, porque exige saber matemática e estatística, é preciso ter controle emocional".

Ele afirma que os profissionais do pôquer sofrem preconceito por conta de muitos considerarem o pôquer como jogo de azar. "Exige muita habilidade".